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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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LEI Nº 1.240, DE 03 DE MAIO DE 2006
23/06/2009 - 10:51. Por Administrador do Sistema.
  CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, A DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal e a denomina Professora Margarete Lodetti.

Art. 2º - A Biblioteca, criada no art. 1º desta Lei, atenderá a todos aqueles que tiverem necessidade de acesso à leitura, especialmente estudante de todos os níveis de educação.

Art. 3º - As necessidades financeiras para implantação e manutenção da Biblioteca poderão serem supridas por recursos públicos, arrecadações diversas, conveniamentos com outros órgãos públicos, doações e até cobrança de ingressos em valores acessível a todos.

Art. 4º - Os Livros e similares, que farão parte do acervo da Biblioteca, assim como mobiliário, poderão ser através de arrecadações diversas, doações ou adquiridos com recursos públicos e próprios.
Parágrafo Único – Caberá ao Poder Executivo Municipal fornecer os recursos humanos para a administração da Biblioteca.

Art. 5º - No que couber, esta Lei será regulamentada, por Decreto Executivo, no prazo de 30 (Trinta) dias da sua vigência.

Art. 6º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através Créditos Especiais ou de outro meio contábil permitido.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 03 DE MAIO DE 2006.




WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 03/05/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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