"Compromisso com o cidadão"

Informações Turísticas
 
O cenário calmo, de Mata, hoje é...
O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
Leia mais
Legislação » Leis
 
LEI Nº 1.241, DE 17 DE MAIO DE 2006
23/06/2009 - 10:53. Por Administrador do Sistema.
  CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO – CC, FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS - GE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial a todos os Servidores e Professores do Município, estatutários e celetistas, Inativos e Pensionistas, bem como Cargos em Comissão – CC, Funções Gratificadas – FG e Gratificações Especiais - GE, referente à revisão anual prevista para o ano de 2006.

Art. 2º - O reajuste salarial, previsto no artigo 1º desta Lei, será de 5,5% (Cinco vírgula cinco por cento), assim disposta:
I – 3% (Três por cento) com efeito retroativo ao dia 01 de Maio de 2006;
II – 2,5% (Dois vírgula cinco por cento) a contar de 01 de Setembro de 2006.

Art. 3º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária Geral nº 31.90.11.00.00, suplementada se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 17 DE MAIO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em: 17/05/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Vereadores - Mata (RS)
Desenvolvido por FP2 Tecnologia