"Compromisso com o cidadão"

Informações Turísticas
 
O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
Leia mais
Legislação » Leis
 
LEI Nº 1.241, DE 17 DE MAIO DE 2006
23/06/2009 - 10:53. Por Administrador do Sistema.
  CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO – CC, FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS - GE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial a todos os Servidores e Professores do Município, estatutários e celetistas, Inativos e Pensionistas, bem como Cargos em Comissão – CC, Funções Gratificadas – FG e Gratificações Especiais - GE, referente à revisão anual prevista para o ano de 2006.

Art. 2º - O reajuste salarial, previsto no artigo 1º desta Lei, será de 5,5% (Cinco vírgula cinco por cento), assim disposta:
I – 3% (Três por cento) com efeito retroativo ao dia 01 de Maio de 2006;
II – 2,5% (Dois vírgula cinco por cento) a contar de 01 de Setembro de 2006.

Art. 3º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária Geral nº 31.90.11.00.00, suplementada se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 17 DE MAIO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em: 17/05/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Vereadores - Mata (RS)
Desenvolvido por FP2 Tecnologia