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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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LEI Nº 1.245, DE 26 DE MAIO DE 2006.
23/06/2009 - 11:00. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DE ALVENARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À JOSÉ ERDMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a Doação, à JOSÉ ERDMANN, de um prédio de alvenaria, de propriedade do Município, número patrimonial 22.00001.00015, onde funcionava a desativada Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Santa Inês, com 45,76 m2 (Quarenta e cinco metros e setenta e seis centímetros quadrados), situado na localidade de Linha Canoa, município de Mata (RS), edificado em área rural do beneficiário desta Doação.

Art. 2º - A Doação, prevista no artigo 1º desta Lei, servirá para que o beneficiário a utilize da forma que lhe aprouver, inclusive para fins residenciais próprio ou de familiares.

Art. 3º - O beneficiário, querendo, fica autorizado a averbar, como seu, o referido imóvel ora doado.

Art. 4º - As despesas, decorrentes da legalização desta Doação, correrão à conta do beneficiário.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), 26 DE MAIO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Em: 26/05/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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