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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.250, DE 28 DE JUNHO DE 2006
23/06/2009 - 11:09. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 2.000,00.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
04.01.04.123.0006.1070 – Campanha Mata 100% Nota Fiscal
3390.31.00.00.00 – Premiações R$ 2.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, terá por objetivo o incentivo a emissão de Notas Fiscais no município de Mata, pois ele influirá, positivamente, no recolhimento dos tributos inerentes e, por conseqüência, aumenta o retorno ao Município.

Art. 3º - A despesa, criada no art. 1º, terá cobertura de recursos orçamentários oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
03.01.04.122.0002.1005 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (43) R$ 2.000,00

Art. 4º - Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE JUNHO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/06/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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