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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.251, DE 28 DE JUNHO DE 2006
23/06/2009 - 11:11. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 158.872,00.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
05.01.15.451.0106.1072 – Construção de Rodovias Poliédricas
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 149.192,00
10.01.08.244.0002.1069 – Programa de Segurança Alimentar – CONSAD
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 7.564,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 350,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.766,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais, criados no artigo anterior, terão por objetivo apoiar o desenvolvimento sócio-econômico dos agricultores familiares nos municípios da região centro-sul do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontram em situação de insegurança alimentar, por intermédio de incentivo a produção, processamento e comercialização de hortifrutigranjeiros, como implantar uma horta comunitária. Convênio nº 50.007 firmado entre a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e o município de Mata e, a cooperação financeira para execução dos serviços de revestimento poliédrico em Rodovia Municipal, no trecho: Sede do Município – Balneário Municipal, numa extensão de 4,0 Km, conforme Convênio PJ/018/06 – DAER/RS.

Art. 3º - Ficam, os Créditos Adicionais Especiais, criados no art. 1º, inseridos na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE JUNHO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 28/06/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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