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LEI Nº 1.256, DE 18 DE JULHO DE 2006
24/06/2009 - 08:57. Por Administrador do Sistema.
  AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CLASSES FUNCIONAIS, DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o aumento de cargos, do Quadro de Provimento Efetivo, da Prefeitura Municipal do Município, das seguintes Classes Funcionais:
a – Um (1) de Servente,
b – Dois (2) de Motorista;
c – Um (1) de Pedreiro;
d – Dois (2) de Operador de Máquinas;
e – Um (1) de Mecânico;
f – Um (1) de Eletricista;
g – Dois (2) de Vigilante;
h – Dois (2) de Professor de Matemática;
i – Dois (2) de Professor de Ciências;
j – Dois (2) de Professor de Educação Física.
Art. 2º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de Dotações Orçamentárias próprias de cada Secretaria Municipal a que pertença a Classe Funcional, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido legalmente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE JULHO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 18/07/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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