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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.265, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 09:05. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 9.781,30.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
07.01.13.391.1110.2124 – Construção Pórtico – Recurso Vinculado
3320.93.00.01 – Restituição de Transferências e Convênios Recebidos da União R$ 9.781,30

Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, terá por objetivo substituir o Decreto nº 1.131 de 03/08/2006 aberto pelo Executivo Municipal, sendo que o mesmo serviu para criar dotação orçamentária não existente no Orçamento Municipal, sendo esta dotação, a citada acima, para fins de devolução do saldo da aplicação financeira e Prestação de Contas do Contrato 168.029-60 Programa Turismo no Brasil – Construção de Pórtico.

Art. 3º - A despesa, criada no art. 1º, terá cobertura de recursos orçamentários oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
07.01.13.391.1110.2124 – Construção Pórtico – Recurso Vinculado
4490.51.00.00.00- Obras e Instalações (407) R$ 9.781,30

Art. 4º - Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 05 DE SETEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em: 05/09/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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