"Compromisso com o cidadão"

Informações Turísticas
 
O cenário calmo, de Mata, hoje é...
O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
Leia mais
Legislação » Leis
 
LEI Nº 1.268, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 09:24. Por Administrador do Sistema.
  FIXA O PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PELAS MÁQUINAS, NOS TRABALHOS DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - O preço do serviço das máquinas, previsto na Lei Municipal nº 428, de 31/03/1997, em seu art. 2º, letra “a”, quando se tratar das Patrulhas Agrícolas, da Prefeitura Municipal, passa ser de 10 (Dez) litros, de óleo combustível, por hora trabalhada.

Art. 2º - As demais disposições, constantes da Lei citada no artigo anterior, ficam inalteradas e em pleno vigor, inclusive para os outros serviços previstos na mesma letra “a”, do seu art. 2º.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 05 DE SETEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 05/09/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Vereadores - Mata (RS)
Desenvolvido por FP2 Tecnologia