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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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LEI Nº 1.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 09:56. Por Administrador do Sistema.
  
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 234.300,00.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2003 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (29) R$ 14.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (31) R$ 2.200,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (34) R$ 1.500,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (38) R$ 800,00
02.01.04.122.0002.2005 – Divulgação Oficial
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –PJ (41) R$ 1.000,00
03.01.04.122.0002.2007 – Manutenção das Atividades
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (47) R$ 7.700,00
3190.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (52) R$ 700,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (53) R$ 800,00
3390.30.00.00.00- Material de Consumo (54) R$ 1.000,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (56) R$ 500,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria (55) R$ 500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (57) R$ 5.000,00
03.02.09.272.0032.2066 – Manutenção das Atividades do FAPS
3390.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (63) R$ 6.400,00
04.01.04.123.0003.2102 – Despesas com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (66) R$ 2.700,00
04.01.04.123.0004.2101 – Despesas com Amortização da Dívida
4690.71.00.00.00 – Principal Dívida por Contrato (85) R$ 7.000,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (68) R$ 15.100,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (70) R$ 1.100,00
3190.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (74) R$ 700,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (75) R$ 1.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (76) R$ 500,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (77) R$ 300,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (78) R$ 2.000,00
05.01.04.121.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (95) R$ 700,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (96) R$ 29.800,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (98) R$ 1.500,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (101) R$ 900,00
3190.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (102) R$ 2.000,00
05.01.04.122.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (145) R$ 2.500,00
05.01.04.128.0002.2011 – Manutenção de Equipamentos, Veículos e Máquinas Rodoviárias
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (91) R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (92) R$ 1.000,00
05.01.25.752.0105.2016 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (116) R$ 500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (147) R$ 6.800,00
06.01.12.361.0002.1058 – Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (128) R$ 500,00
06.01.12.361.0002.2018 –Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (130) R$ 1.800,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 9.300,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (133) R$ 600,00
3190.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (136) R$ 2.000,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (137) R$ 800,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (151) R$ 2.000,00
06.01.12.361.0109.2033 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (158) R$ 15.000,00
06.01.12.365.0110.2024 – Manutenção do Centro de Educação Infantil
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas (164) R$ 4.500,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (174) R$ 9.400,00
06.0312.362.0028.2022 – Transporte Escolar Ensino Médio
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (196) R$ 10.000,00
06.03.28.846.0004.2068 – Despesas com Inativos e Pensionistas da Educação
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (208) R$ 3.400,00
07.01.13.391.0002.2005 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (212) R$ 5.600,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (214) R$ 700,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (375) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (222) R$ 1.500,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (247) R$ 500,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (376) R$ 1.300,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (251) R$ 500,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (252) R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (260) R$ 3.000,00
08.01.10.301.0111.2093 – Contrapartida PSF
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (272) R$ 10.000,00
09.01.20.601.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (307) R$ 1.300,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (309) R$ 700,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (317) R$ 500,00
09.01.20.601.0114.2060 – Despesas com a Emater


3370.41.00.00.00 – Contribuições (322) R$ 5.000,00
10.01.08.244.0002.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (332) R$ 4.700,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (334) R$ 600,00
10.02.08.244.0112.2053 – Manutenção das Atividades do Fundo
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (355) R$ 15.000,00
10.02.08.244.0112.2132 – Repasse à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (390) R$ 2.000,00

Art. 2º - As suplementações, previstas no artigo anterior, tem por objetivo o empenho, liquidação e pagamento de empenhos emitidos pela Administração Municipal, com recursos oriundos da arrecadação a maior entre a receita prevista e a arrecadada da Contribuição Previdenciária do RPPS e a previsão de arrecadação a maior do FPM até o final do exercício.
- FPM: Arrecadação até 30/10/06 = R$ 2.255.664,99
(+) Previsão até 28/12/06 = R$ 424.572,00
TOTAL = R$ 2.680.236,99
(-) Previsão 2006 = R$ 2.220.958,00
Arrecadação a maior = R$ 459.278,99

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 16/11/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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