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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.274, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 09:58. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 786,00.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
10.01.08.244.0112.1063 – CPBF – Cadastro Programa Bolsa Família
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 786,00

Art. 2º - O crédito adicional especial, criado no artigo anterior tem por objetivo, a aquisição de material permanente (mobiliário) para a Secretaria de Assistência Social com recurso oriundo do CPBF – Cadastro Programa Bolsa Família.

Art. 3º - Servirá de recursos, para a suplementação prevista no art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
10.01.08.244.0112.1063 - CPBF – Cadastro Programa Bolsa Família
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (404) R$ 786,00

Art. 4º - Fica o crédito adicional especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 16/11/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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