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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.275, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 10:00. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA ESCOLAS ESTADUAIS, DE ENSINO FUNDAMENTAL, SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Autoriza o Município a fazer Doação de Bens Móveis, de propriedade do Município, para:
I – ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIS XAVIER:
a – Um Liquidificador – nº de Patrimônio 06 00098 00020;
b – Uma Panela de Pressão – nº de Patrimônio 05 00021 00011;
c – Uma Enceradeira – nº de Patrimônio 06 00214 00001.

II – ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FLORISMUNDO EGGRES DA SILVA:
a – Uma Mesa para Refeitório – nº de Patrimônio 03 00064 00004;
b – Uma Mesa para Refeitório – nº de Patrimônio 03 00064 00005;
c – Uma Escada Metálica – nº de Patrimônio 05 00054 00005;
d – Formas para Bolo, de Alumínio – nº de Patrimônio 05 00076 00014;
e – Coleções de Livros Religiosos da 6ª Série – nº de Patrimônio 08 00485 0002;
f – Coleções de Livros Religiosos da 1ª Série – nº de Patrimônio 08 00486 00010.

Art. 2º - Os bens, da Doação prevista nesta Lei, serão de uso exclusivo das Escolas beneficiadas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 05/12/2006

LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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