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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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LEI Nº 1.276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 10:02. Por Administrador do Sistema.
  SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÕES DE VERBAS, NO VALOR DE R$98.562,04.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.01.04.122.0002.2003 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (29) R$ 28.500,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (31) R$ 4.080,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (70) R$ 2.120,00
06.01.12.361.0002.2018 –Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 10.890,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (174) R$ 22.442,04
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (245) R$ 25.100,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (251) R$ 300,00
08.01.10.301.0111.2093 – Contrapartida PSF
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (272) R$ 3.000,00
10.02.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (360) R$ 2.130,00

Art. 2º - Servirá de recursos, para as suplementações previstas no art. 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias:

03.01.04.122.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (57) R$ 2.000,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (73) R$ 500,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (75) R$ 500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (78) R$ 1.500,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0001 – LIVRE
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (86) R$ 8.230,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0020 – MDE
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (87) R$ 4.000,00

99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0030 – FUNDEF
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (88) R$ 4.000,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0040 – ASPS
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (89) R$ 2.000,00
05.01.04.122.0002.2012 – Manutenção das Telecomunicações
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (127) R$ 700,00
05.01.04.122.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (145) R$ 2.000,00
05.01.25.752.0105.2016 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (147) R$ 6.000,00
06.01.12.361.0002.1025 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (401) R$ 300,00
06.01.12.361.0002.1058 – Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (128) R$ 400,00
06.01.12.361.0002.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (138) R$ 2.500,00
06.01.12.361.0109.2029 – Manutenção dos Prédios
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (154) R$ 300,00
06.01.12.365.0110.1022 – Material Permanente – Ensino Infantil
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (162) R$ 400,00
06.01.12.365.0110.2024 – Manutenção do Centro de Educação Infantil
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (167) R$ 1.900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (169) R$ 800,00
06.01.12.365.0110.1027 – Manutenção dos Prédios do Ensino Infantil
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (171) R$ 290,00
06.02.12.361.0109.1051 – Equipamento e Material Permanente – FUNDEF
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (172) R$ 1.700,00
06.02.12.361.0109.1053 – Ampliação dos Prédios
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (173) R$ 9.900,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.13.00.00.00- Obrigações Patronais (175) R$ 3.500,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria (178) R$ 3.342,04
07.01.13.391.0002.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (222) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.1030 – Modernização dos Setores da Saúde
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (238) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (252) R$ 1.000,00
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (253) R$ 400,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (255) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (260) R$ 1.300,00
08.01.10.301.0111.2042 – Transferência a Instituições Privadas – CIS
3171.11.99.10.00 – Transf. Recursos para Despesas com Pessoal (411) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2049 – Manutenção Serviços Assist. Médica e Odontológica
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (267) R$ 6.900,00
08.01.10.301.0111.2088 – Contrapartida Farmácia Básica
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (271) R$ 900,00

08.01.10.301.0111.2106 – Contrapartida PSF – Saúde Bucal
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (274) R$ 13.000,00
09.01.20.601.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (306) R$ 1.200,00
09.01.20.601.0114.2059 – Manutenção da Patrulha Agrícola
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (321) R$ 3.000,00
09.01.20.601.0114.2063 – Manutenção do Viveiro Municipal
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (324) R$ 900,00
09.01.20.601.0114.2064 – Despesas com Feiras, Amostras e Atividades Agropecuárias
3360.41.00.00.00 – Contribuições (365) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (326) R$ 700,00
09.01.20.601.0114.2065 – Manutenção do Programa RS Rural
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (327) R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (328) R$ 1.000,00
10.01.08.243.0107.2025 – Alimentação Integrada das Creches
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (346) R$ 400,00
10.01.08.244.0002.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assist. Social
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (331) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (343) R$ 1.900,00
10.03.08.243.0113.1034 – Projeto Criança Adolescente
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (358) R$ 400,00
10.03.08.243.0113.1055 – Manutenção das Atividades do FMDCA
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (359) R$ 900,00
10.03.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3390.14.00.00.00 – Diárias (362) R$ 400,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (363) R$ 400,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (364) R$ 400,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 12/12/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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