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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
24/06/2009 - 10:02. Por Administrador do Sistema.
  SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÕES DE VERBAS, NO VALOR DE R$98.562,04.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.01.04.122.0002.2003 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (29) R$ 28.500,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (31) R$ 4.080,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (70) R$ 2.120,00
06.01.12.361.0002.2018 –Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 10.890,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (174) R$ 22.442,04
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (245) R$ 25.100,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (251) R$ 300,00
08.01.10.301.0111.2093 – Contrapartida PSF
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (272) R$ 3.000,00
10.02.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (360) R$ 2.130,00

Art. 2º - Servirá de recursos, para as suplementações previstas no art. 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias:

03.01.04.122.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (57) R$ 2.000,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (73) R$ 500,00
3390.14.00.00.00 – Diárias (75) R$ 500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (78) R$ 1.500,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0001 – LIVRE
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (86) R$ 8.230,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0020 – MDE
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (87) R$ 4.000,00

99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0030 – FUNDEF
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (88) R$ 4.000,00
99.99.99.999.9999.2072 – Reserva de Contingência 0040 – ASPS
9999.99.99.00.00 – Reserva de Contingência (89) R$ 2.000,00
05.01.04.122.0002.2012 – Manutenção das Telecomunicações
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (127) R$ 700,00
05.01.04.122.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (145) R$ 2.000,00
05.01.25.752.0105.2016 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (147) R$ 6.000,00
06.01.12.361.0002.1025 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (401) R$ 300,00
06.01.12.361.0002.1058 – Aquisição de Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (128) R$ 400,00
06.01.12.361.0002.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (138) R$ 2.500,00
06.01.12.361.0109.2029 – Manutenção dos Prédios
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (154) R$ 300,00
06.01.12.365.0110.1022 – Material Permanente – Ensino Infantil
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (162) R$ 400,00
06.01.12.365.0110.2024 – Manutenção do Centro de Educação Infantil
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (167) R$ 1.900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (169) R$ 800,00
06.01.12.365.0110.1027 – Manutenção dos Prédios do Ensino Infantil
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (171) R$ 290,00
06.02.12.361.0109.1051 – Equipamento e Material Permanente – FUNDEF
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (172) R$ 1.700,00
06.02.12.361.0109.1053 – Ampliação dos Prédios
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (173) R$ 9.900,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.13.00.00.00- Obrigações Patronais (175) R$ 3.500,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria (178) R$ 3.342,04
07.01.13.391.0002.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (222) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.1030 – Modernização dos Setores da Saúde
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (238) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (252) R$ 1.000,00
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (253) R$ 400,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (255) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (260) R$ 1.300,00
08.01.10.301.0111.2042 – Transferência a Instituições Privadas – CIS
3171.11.99.10.00 – Transf. Recursos para Despesas com Pessoal (411) R$ 1.000,00
08.01.10.301.0111.2049 – Manutenção Serviços Assist. Médica e Odontológica
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (267) R$ 6.900,00
08.01.10.301.0111.2088 – Contrapartida Farmácia Básica
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (271) R$ 900,00

08.01.10.301.0111.2106 – Contrapartida PSF – Saúde Bucal
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais (274) R$ 13.000,00
09.01.20.601.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (306) R$ 1.200,00
09.01.20.601.0114.2059 – Manutenção da Patrulha Agrícola
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (321) R$ 3.000,00
09.01.20.601.0114.2063 – Manutenção do Viveiro Municipal
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (324) R$ 900,00
09.01.20.601.0114.2064 – Despesas com Feiras, Amostras e Atividades Agropecuárias
3360.41.00.00.00 – Contribuições (365) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (326) R$ 700,00
09.01.20.601.0114.2065 – Manutenção do Programa RS Rural
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (327) R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (328) R$ 1.000,00
10.01.08.243.0107.2025 – Alimentação Integrada das Creches
3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (346) R$ 400,00
10.01.08.244.0002.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assist. Social
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (331) R$ 900,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (343) R$ 1.900,00
10.03.08.243.0113.1034 – Projeto Criança Adolescente
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (358) R$ 400,00
10.03.08.243.0113.1055 – Manutenção das Atividades do FMDCA
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (359) R$ 900,00
10.03.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3390.14.00.00.00 – Diárias (362) R$ 400,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (363) R$ 400,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (364) R$ 400,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 12/12/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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