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L E I Nº 1.335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
07/05/2010 - 12:10. Por Andréa Franchi Lima.
  SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, VALOR DE R$ 188.550,00 .


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (6) R$ 1.000,00
02.01.04.122.0002.2003 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (29) R$ 12.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (31) R$ 3.000,00
03.01.04.122.0002.2007 – Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (46) R$ 700,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (47) R$ 9.000,00
3191.13.00.00.00- Obrigações Patronais – FAPS (450) R$ 1.500,00
03.02.09.272.0032.2066 – Manutenção das Atividades do FAPS
3390.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (63) R$ 10.500,00
04.01.04.123.0003.2102 – Despesas com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (66) R$ 3.500,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (68) R$ 15.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (70) R$ 1.200,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (451) R$ 1.100,00
05.01.04.121.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.03.00.00.00 – Pensões (103) R$ 150,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (96) R$ 33.800,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (101) R$ 1.400,00
06.01.12.361.0002.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (130) R$ 500,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 7.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (453) R$ 1.300,00
06.01.12.365.0110.2024 – Manutenção do Centro de Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (164) R$ 3.500,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (460) R$ 1.000,00
06.03.28.846.0004.2068 – Despesas com Inativos e Pensionistas da Educação
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (208) R$ 3.500,00
06.04.12.361.0109.2139 – Manutenção Educação Básica – FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (482) R$ 34.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (484) R$ 5.500,00

07.01.13.391.0002.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (212) R$ 4.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (214) R$ 500,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (375) R$ 1.500,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (244) R$ 500,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (245) R$ 17.000,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (376) R$ 500,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (457) R$ 3.500,00
09.01.20.601.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (307) R$ 4.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (309) R$ 1.100,00
10.01.08.244.0002.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (332) R$ 2.200,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (334) R$ 800,00
10.03.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (361) R$ 400,00

Art. 2º - As suplementações, previstas no artigo anterior, tem por objetivo o empenho, liquidação e pagamento de empenhos emitidos pela Administração Municipal, como a Folha de Pagamento de Dezembro/2007,com recursos oriundos da arrecadação a maior entre a receita prevista e a arrecadada dos Impostos, Taxas, Contribuições, Transferências Correntes e Dívida Ativa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007.




WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal



Registre-se e Publique-se
Em: 18/12/2007



LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração



 

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