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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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L E I Nº 1.335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
07/05/2010 - 12:10. Por Andréa Franchi Lima.
  SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, VALOR DE R$ 188.550,00 .


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (6) R$ 1.000,00
02.01.04.122.0002.2003 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (29) R$ 12.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (31) R$ 3.000,00
03.01.04.122.0002.2007 – Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (46) R$ 700,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (47) R$ 9.000,00
3191.13.00.00.00- Obrigações Patronais – FAPS (450) R$ 1.500,00
03.02.09.272.0032.2066 – Manutenção das Atividades do FAPS
3390.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (63) R$ 10.500,00
04.01.04.123.0003.2102 – Despesas com Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (66) R$ 3.500,00
04.01.04.123.0012.2009 – Manutenção das Atividades
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (68) R$ 15.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (70) R$ 1.200,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (451) R$ 1.100,00
05.01.04.121.0002.2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.03.00.00.00 – Pensões (103) R$ 150,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (96) R$ 33.800,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (101) R$ 1.400,00
06.01.12.361.0002.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (130) R$ 500,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (131) R$ 7.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (453) R$ 1.300,00
06.01.12.365.0110.2024 – Manutenção do Centro de Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (164) R$ 3.500,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (460) R$ 1.000,00
06.03.28.846.0004.2068 – Despesas com Inativos e Pensionistas da Educação
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias e Reformas (208) R$ 3.500,00
06.04.12.361.0109.2139 – Manutenção Educação Básica – FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (482) R$ 34.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (484) R$ 5.500,00

07.01.13.391.0002.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (212) R$ 4.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (214) R$ 500,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (375) R$ 1.500,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais (244) R$ 500,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (245) R$ 17.000,00
3190.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis (376) R$ 500,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (457) R$ 3.500,00
09.01.20.601.0002.2057 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (307) R$ 4.800,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (309) R$ 1.100,00
10.01.08.244.0002.2051 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (332) R$ 2.200,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (334) R$ 800,00
10.03.08.243.0113.2056 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (361) R$ 400,00

Art. 2º - As suplementações, previstas no artigo anterior, tem por objetivo o empenho, liquidação e pagamento de empenhos emitidos pela Administração Municipal, como a Folha de Pagamento de Dezembro/2007,com recursos oriundos da arrecadação a maior entre a receita prevista e a arrecadada dos Impostos, Taxas, Contribuições, Transferências Correntes e Dívida Ativa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007.




WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal



Registre-se e Publique-se
Em: 18/12/2007



LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração



 

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