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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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L E I Nº 1.333, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
07/05/2010 - 12:11. Por Andréa Franchi Lima.
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DE MATA (RS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



HÉLIO DAVI SNOVARSKI, Prefeito Municipal de Mata (RS), em exercício, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade de Mata (RS), para implementação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, no Município.

Art. 2º - O Convênio, previsto no artigo 1º desta Lei, será por prazo indeterminado, ou até a manutenção do Programa pelo Governo do Estado, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, a bem do interesse público.

Art. 3º - A contratação dos profissionais, que participarão das atividades do Programa, inclusive obrigações sociais, será de responsabilidade do Hospital de Caridade de Mata (RS).

Art. 4º - O Convênio preverá as demais condições entre as partes, preservando sempre o interesse público e a legislação em vigor sobre o assunto.

Art. 5º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007.















HÉLIO DAVI SNOVARSKI
Prefeito Municipal em exercício






Registre-se e Publique-se
Em: 04/12/2007



LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração

 

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