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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.290, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
07/05/2010 - 12:17. Por Andréa Franchi Lima.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR AUXÍLIO, NO VALOR DE R$1.722,92.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:

08.02.10.305.0111.1076 – ECD – Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 322,92
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 200,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a aquisição de material de consumo e material permanente para os serviços de Vigilância Ambiental e Epidemiológica do Município, bem como custear despesas com qualificação e transporte de servidores da área, com recurso oriundo do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Fica, o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE MARÇO DE 2007.



WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 27/03/2007


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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