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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.289, DE 27 DE MARÇO DE 2007
19/06/2009 - 11:18. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da secretaria da justiça e da segurança, com a interveniência do instituto-geral de perícias, e dá outras providências.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, O Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e Segurança, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a confecção de Cédulas de Identidade.

Art. 2º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE MARÇO DE 2007.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 27/03/2007


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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