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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.291, DE 27 DE MARÇO DE 2007
19/06/2009 - 11:26. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, POR REDUÇÃO DE VERBAS, NO VALOR DE R$ 537.942,91.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:

06.04.12.361.0109.1077 – Equipamento e Material Permanente – FUNDEB
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
06.04.12.361.0109.1078 – Ampliação dos Prédios
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
06.04.12.361.0109.2138 – Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.000,00
06.04.12.361.0109.2139 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 348.188,95
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS R$ 54.322,26
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.840,31
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 5.700,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 10.891,39
06.04.12.361.0109.2140 – Capacitação de Professores
3390.18.00.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00

Art. 2º - Servirá de recursos, para os Créditos Especiais previstos no art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06.02.12.361.0109.1051 – Equipamento e Material Permanente – FUNDEF
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (172) R$ 15.000,00
06.02.12.361.0109.1053 – Ampliação dos Prédios
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (173) R$ 5.000,00
06.02.12.361.0109.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEF
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (185) R$ 32.000,00
06.02.12.361.0109.2028 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (174) R$ 348.188,95
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais (175) R$ 8.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – FAPS (455) R$ 54.322,26
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (177) R$ 40.840,31


3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria (178) R$ 5.700,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF (179) R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (180) R$ 10.891,39
06.02.12.361.0109.2032 – Capacitação de Professores
3390.18.00.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes (184) R$ 15.0000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 27 DE MARÇO DE 2007.



WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 27/03/2007


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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