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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2007
23/06/2009 - 09:29. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$20.000,00.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:
06.03.08.243.0113.1077 – Aquisição Material Permanente – Projeto “O Futuro é Agora” /FIA – Fundo da Infância e Adolescência – Souza Cruz
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 500,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a transferência de dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de material permanente e material de consumo para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sertão, conforme Plano de Aplicação em anexo. Recurso oriundo junto a FIA – Fundo da Infância e Adolescência, do Instituto “O Futuro é Agora” – Souza Cruz.
Art. 3º - Servirá de recursos, para o Crédito Especial previsto no art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
10.03.08.243.0113.2055 – Manutenção das Atividades do FMDCA
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (473) R$ 500,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (474) R$ 19.500,00
Art. 4º - Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inserido na LDO e PPA.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 25 DE ABRIL DE 2007.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 25/04/2007


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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