"Compromisso com o cidadão"

Informações Turísticas
 
O cenário calmo, de Mata, hoje é...
O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
Leia mais
Legislação » Leis
 
LEI Nº 1.300, DE 15 DE MAIO DE 2007
23/06/2009 - 09:49. Por Administrador do Sistema.
  CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS) no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - A concessão do Aumento Real, previsto nesta Lei, será de 0,8% (Zero vírgula oito por cento), a contar do mês de Setembro de 2007.
§ 1º – Entende-se por servidores públicos, do Poder Executivo Municipal, para efeitos desta Lei, os cargos de provimento efetivo, ativos e inativos, mais pensionistas, que sejam detentores do direito de paridade, professores, empregados públicos e contratados temporariamente.
§ 2º - Inclui-se, também, neste Aumento Real, os Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Gratificações Especiais.

Art. 2º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária Geral nº 31.90.11.00.00, suplementada se necessário, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 15 DE MAIO DE 2007.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 15/05/2007


LEOMAR MAURER
Séc. Mun. de Administração
 

Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Vereadores - Mata (RS)
Desenvolvido por FP2 Tecnologia