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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.303, DE 04 DE JUNHO DE 2007
23/06/2009 - 09:55. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO, PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO – COREDE VALE DO JAGUARÍ e dá outras providências.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover os atos necessários a participação, do município de Mata (RS), na implantação, projeção, instalação e funcionamento do Conselho Regional de Desenvolvimento – Corede Vale do Jaguarí.

Art. 2º - Para atendimento, do “caput” do art. 1º desta Lei, o município de Mata (RS), deixará de fazer parte do Corede da Região Central - Santa Maria.

Art. 3º - As regiões, a que se referem os artigos 1º e 2º desta Lei, são as delimitadas para disciplinar e organizar geopoliticamente o Estado, para fins de elaboração do processo orçamentário.

Art. 4º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, se houverem, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, ou através de Créditos Especiais ou outro meio contábil permitido.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 04 DE JUNHO DE 2007.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 04/06/2007


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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