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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.217, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
23/06/2009 - 10:00. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 31.540,28.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:

05.01.17.511.0104.1061 – Sistema Simplificado de Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 2.029,92
06.03.12.361.0109.2081 – PDDE – Programa Dinheiro Direto da Escola
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 53,80
07.01.13.391.0110.2124 – Construção do Pórtico – Recurso Vinculado
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 29.456,56

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais, criados no artigo anterior, tem por objetivo a inclusão no orçamento de 2006, para fins de empenho, liquidação e pagamento com recursos oriundos do superávit financeiro de 2005.

Art. 3º - Ficam, os Créditos Adicionais Especiais, criados no art. 1º, inseridos na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 20 DE JANEIRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/01/2006


VALTER BATISTA FRIGGI
Sec. Mun. de Administração Interino
 

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