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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.218, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
23/06/2009 - 10:04. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 45.363,71.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:
07.01.13.391.0110.1027 – Construção Pórtico – Contrapartida Municipal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 12.000,00
08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais R$ 7.000,00
08.01.17.511.0062.1065 – Contrapartida Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 2.363,71
08.01.10.301.0111.2042 – Transferências Instituições Privadas – CIS 3171.11.99.10.00 – Transferências de Recursos para Cobertura de despesa com pessoal de Consórcios R$ 25.000,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais, criados no artigo anterior tem por objetivo a inclusão no orçamento de 2006 para fins de empenho, liquidação e pagamento com recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.01.13.391.0002.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (212) R$ 12.000,00 08.01.10.301.0111.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas (245) R$ 9.363,71
08.01.10.301.0111.2042 – Transferência a Instituições Privadas – CIS 3370.41.00.00.00 – Contribuições (263) R$ 25.000,00
Art. 3º - Ficam, os Créditos Adicionais Especiais, criado no art. 1º, inseridos na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 20 DE JANEIRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em: 20/01/2006


VALTER BATISTA FRIGGI
Sec. Mun. de Administração Interino
 

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