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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.221, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
23/06/2009 - 10:13. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 15.770,99.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial:

08.02.17.511.0062.1064 – Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.770,99

Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, criado no artigo anterior, tem por objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de São Xavier, Linha Holanda e Linha Canoa, com recursos oriundos do Convênio nº 1.881/2004 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mata e o Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Art. 3º - Fica o Crédito Adicional Especial, criado no art. 1º, inseridos na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 20 DE JANEIRO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 20/01/2006


VALTER BATISTA FRIGGI
Sec. Mun. de Administração Interino
 

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