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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.227, DE 16 DE MARÇO 2006
23/06/2009 - 10:27. Por Administrador do Sistema.
  ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, POR CONTRATO DE REPASSE, NO VALOR DE R$ 60.300,00.

WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir os seguintes Créditos Especiais:

09.01.20.606.0090.1063 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 58.500,00

09.01.20.606.0090.1064 – Contrapartida Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais, criados no artigo anterior, tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, no município de Mata, conforme Contrato de Repasse nº 0187199-23/2005 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 3º - Ficam os Créditos Adicionais Especiais, criados no art. 1º, inseridos na LDO e PPA.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE MARÇO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em: 16/03/2006


LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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