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O Museu Padre Daniel Cargnin
O Museu Padre Daniel Cargnin esta localizado na Rua do Comércio, 825, na cidade de Mata, Rio Grande do Sul, Brasil. Recebeu este nome em homenagem ao Paleontólogo Daniel Cargnin, que coletou mais de 80 por cento dos fósseis da região de Mata. É um museu do Geoparque da Paleorrota. Com um acervo de 2.500 peças fósseis vegetais e animais. Na região é um centro de informações e orientações sobre o geoparque da paleorrota. Próximo há o Jardim Paleobotânico, Situado na Rua do Sertão, 67, com área de 36.000m², com fósseis de madeira petrificada, serve de campo de estudos e turismo. Em anexo fica a casa de cultura que abriga uma máquina ...
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LEI Nº 1.229, DE 16 DE MARÇO DE 2006
23/06/2009 - 10:31. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE 5 (CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Município, autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da sua Secretaria de Habitação e Saneamento Básico, com a finalidade de, em parceria, serem construídas, na cidade de Mata (RS), 5 (Cinco) Unidades Habitacionais, de alvenaria, destinadas à famílias ou pessoas de baixa renda.

Art. 2º - O montante do recurso, a ser repassado pelo Estado é de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), participando o Município com uma contrapartida do mesmo valor.

Art. 3º - A destinação das unidades habitacionais, aos beneficiários, será feita através de rigorosa seleção, mediante celebração de documentos hábeis para o caso.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 16 DE MARÇO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 16/03/2006


LEOMAR MAURER
 

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