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O cenário calmo, de Mata, hoje é quebrado pelos turistas que enriquecem os ideais da comunidade que é o de tornar este local um grande centro turístico e Patrimônio da Humanidade. O turismo influi diretamente na economia do Município, pois se constitui de importante fator de desenvolvimento. O Município de Mata, possui numerosas atrações culturais e turísticas, sendo um verdadeiro "Museu a Céu Aberto". É o maior reduto de fósseis do Brasil. O município foi reestruturado para melhor atender a demanda de turistas. Científico, Ecológico, Cultural, Religioso, Aquático e Rural. Entre os pontos turísticos a serem visitados, destacamos os segu...
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LEI Nº 1.231, DE 28 DE MARÇO DE 2006
23/06/2009 - 10:35. Por Administrador do Sistema.
  AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA, Prefeito Municipal de Mata (RS), no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Mata (RS) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica, o Município, autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da sua Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com a participação Conselho Regional de Desenvolvimento, com a finalidade de, em comunhão de esforços, serem implantados Projetos de Produção, Processamento e Comercialização de Hortigranjeiros – Hortas Comunitárias, com a participação, principalmente, de famílias ou pessoas de baixa renda.

Art. 2º - O montante do recurso, a ser repassado pelo Estado é de R$9.680,00 (Nove mil e seiscentos e oitenta reais), participando o Município com uma contrapartida de R$2.420,00 (Dois mil e quatrocentos e vinte reais).

Art. 3º - A implantação destes Projetos tem por objeto o desenvolvimento sócio-econômico dos agricultores, famílias e pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar.

Art. 4º - As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou através de Créditos Especiais ou meio contábil permitido.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA (RS), EM 28 DE MARÇO DE 2006.


WELTON RACI MALGARIN DA COSTA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se
Em: 28/03/2006



LEOMAR MAURER
Sec. Mun. de Administração
 

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